Cuidado! Querem recriar a CPMF

Do Último Segundo


O líder petista na Câmara, Maurício Rands (PE), quer incluir a criação da nova Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) no projeto de regulamentação da emenda 29, que destina mais recursos para a Saúde. Com isso, não seria necessário mexer na Constituição.


Com a tentativa do PT de acrescentar a nova CPMF ao projeto de regulamentação, a matéria pode ser votada na Câmara já nesta semana.

De acordo com o presidente da Casa, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), um acordo de líderes agendou a votação da regulamentação da emenda 29 para hoje.

A criação da CPMF através de um projeto de Lei, e não na forma de emenda à Constituição, causou arrepios na oposição, que diz que a ação é inconstitucional. Rands, entretanto, afirma que existem decisões do Supremo autorizando o Legislativo a criar contribuições através de projetos de Lei complementar (PLC) – instrumento usado para regulamentar a emenda 29. O petista espera que o PLC da emenda 29 receba um substitutivo na Câmara. Ou seja, que além da regulamentação seja acrescentada a criação da CPMF.


Caso ele tenha êxito na empreitada e o substitutivo seja aprovado, a matéria terá de ir ao Senado para nova votação. Nesse processo, Rands conta com apoio de diversos líderes da base governista, que ontem se reuniram para definir quais serão os termos do substitutivo a ser apresentado em Plenário no dia de hoje.


Segundo Rands, é necessária a criação de um substitutivo devido ao "trabalho feito pela metade" do Senado, que foi o autor do PLC que regulamenta a emenda 29. O projeto define que novos recursos terão que ser destinados à saúde, mas não aponta de onde eles sairão. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva já adiantou que vetaria a regulamentação da emenda 29, caso não seja apontada a fonte de recursos para a Saúde, que devem chegar em R$ 23 bilhões a mais até 2011.